Ministro da Economia, Paulo Guedes, juntamente com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), propôs nesta terça-feira (05/Novembro), uma PEC do pacto federativo (Proposta de Emenda Constitucional) que geraria a extinção de um quarto dos municípios brasileiros, o que representaria 1.254 municípios brasileiros. Hoje, os três mais populosos estão na região Sudeste, enquanto os cinco menos populosos estão na região Norte. O líder é São Paulo, com 45,1 milhões de habitantes, concentrando 21,7% da população do país. Roraima é o estado menos populoso, com 522,6 mil habitantes (0,3% da população total).
No caso Sul e Sudeste paraense, isso poderia representar além de dificultar a emancipação do Município de Paraguatins (Hoje Bairro Morada Nova - Distrito de Marabá-PA), a extinção de pelo menos 3 municípios, sendo eles; Pau D' Arco com crescimento de 1,3% ao ano (5.483 habitantes), Palestina (7.589 habitantes) com crescimento de apenas 0,1% ao ano, Sapucaia (5.930 habitantes) com crescimento de 1,4%, considerando pela estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicada em Julho deste ano, municípios com menos de 5 mil habitantes ou com baixa arrecadação. Dessas cidades, Orgãos públicos, entidades e prefeituras deixam de existir, segundo as regras previstas na PEC do Pacto Federativo. O governo federal, contudo, não informou até o momento quantos entes seriam atingidos pela nova regra.
Segundo o pacote de reformas, que envolve três Propostas de Emenda Constitucional (PECs), a partir de 2026, a União deixa de poder prestar socorro aos entes federativos em dificuldade fiscal e financeira, e também só pode, a partir daquele ano, dar garantias aos estados e municípios em operações com organismos internacionais, gerar inchaço populacionais e ampliar o processo de êxodo rural.
DO OUTRO LADO
O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, afirmou que o governo se equivoca ao afirmar que os recursos repassados aos municípios como parte da arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industriais), por exemplo, não são receitas próprias.
"Transferência obrigatória constitucional não é arrecadação própria? A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte do recurso é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os estados e a União", afirma.
Continua ele; "Essa questão de incorporação de municípios é um bode na sala, isso não se sustenta politicamente nem tecnicamente. Principalmente num ano eleitoral. A constituição deu a competência da arrecadação de imposto urbanos aos municípios, mas a maioria tem pequena área urbana. Os municípios não têm espaço para aumentar a arrecadação desses três tributos. Então vamos fechar todas as propriedades rurais e vai todo mundo viver nas capitais", diz o presidente da CNM.
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